Descrição
Segundo o Jornal de Negócios, amanhã está prevista que chegue a Conselho de Ministros uma proposta de lei para limitar a práticas abusivas no comércio, nomeadamente nas empresas de distribuição. A alteração retroactiva das cláusulas contratuais entre as partes envolvidas na produção e distribuição, de forma unilateral, vai ser restrita a outras regras.
A ministra Assunção Cristas entende que as empresas de distribuição queiram fazem melhores preços para os consumidores, no entanto, “isso não acontece se não houver uma relação franca equitativa, e bem mais equilibrada entre o valor que fica para a produção e o valor que depois fica para a indústria e para a distribuição”.
No passado mês de Maio, em Diário da República, tinha já sido publicado que as coimas a aplicar às empresas vão ser adaptadas, passando estas a ter o valor máximo de 2,5 milhões de euros ao invés dos actuais 30 mil euros. A ministra entende que esta é uma preocupação acrescida com as constantes operações de marketing realizadas pelas grandes empresas.
Feiras e Mercados de Levante Podem Realizar-se na Amadora
03 Novembro 2020
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Depois de no passado sábado ter sido anunciada por António Costa a proibição de feiras e de mercados de levante nos concelhos com maior risco de infeção por COVID-19, o governo voltou ontem atrás e deixou a decisão nas mãos dos municípios.
Assim sendo, os dezoito municípios que compõem a Área Metropolitana de Lisboa (AML), onde se inclui a Amadora, tomaram a posição unânime de continuar a realizar as feiras e mercados de levante. Desta forma, a Feira da Brandoa vai poder continuar a realizar-se.
Esta decisão conjunta foi tomada na reunião de trabalho do Conselho Metropolitano de Lisboa, que decorreu ontem à noite
Em comunicado, a Área Metropolitana de Lisboa reforça que “a realização das feiras e mercados está, contudo, obrigada ao cumprimento rigoroso das orientações definidas pela Direção-Geral da Saúde e das necessárias condições de segurança”. Por isso, a higienização das mãos e o uso de máscaras, assim como o distanciamento regulamentado continua a ser imprescindível para que estas atividades possam continuar a ser reais.
A decisão de manter a realização das feiras e de mercados de levante é justificada pela necessidade de apoiar a economia local, uma vez que esta é “vital para assegurar o escoamento da produção agrícola familiar e a subsistência de um conjunto diversificado de produtores e comerciantes”, como se pode ler no comunicado da AML.
Assim sendo, os dezoito municípios que compõem a Área Metropolitana de Lisboa (AML), onde se inclui a Amadora, tomaram a posição unânime de continuar a realizar as feiras e mercados de levante. Desta forma, a Feira da Brandoa vai poder continuar a realizar-se.
Esta decisão conjunta foi tomada na reunião de trabalho do Conselho Metropolitano de Lisboa, que decorreu ontem à noite
Em comunicado, a Área Metropolitana de Lisboa reforça que “a realização das feiras e mercados está, contudo, obrigada ao cumprimento rigoroso das orientações definidas pela Direção-Geral da Saúde e das necessárias condições de segurança”. Por isso, a higienização das mãos e o uso de máscaras, assim como o distanciamento regulamentado continua a ser imprescindível para que estas atividades possam continuar a ser reais.
A decisão de manter a realização das feiras e de mercados de levante é justificada pela necessidade de apoiar a economia local, uma vez que esta é “vital para assegurar o escoamento da produção agrícola familiar e a subsistência de um conjunto diversificado de produtores e comerciantes”, como se pode ler no comunicado da AML.
